Termos e Condições

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Termos e Condições de Utilização

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Acesso e permissões

Oferecemos acesso gratuito à informação, exceto em determinadas secções onde seja indicado o contrário. O conteúdo do site pode ser utilizado exclusivamente para fins pessoais. Qualquer cópia, alteração, distribuição comercial ou revenda de materiais sem consentimento escrito do proprietário é estritamente proibida. Esperamos que os utilizadores respeitem o nosso trabalho, bem como os direitos de autor e a propriedade intelectual.

Utilização do site

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Propriedade intelectual

Os utilizadores não têm o direito de reivindicar direitos de autor ou exclusivos sobre esses materiais, mesmo após alterações. O conteúdo é fornecido “tal como está”, sem garantias adicionais. Valorizamos a qualidade da informação e atualizamo-la regularmente, mas não excluímos a possibilidade de erros técnicos ou imprecisões.

Responsabilidade e isenção de garantias

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Combate à fraude

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Segurança e proteção de dados

Prezamos a segurança dos dados pessoais e utilizamos métodos modernos para a sua proteção. As informações apenas poderão ser transmitidas a terceiros nos casos previstos por lei ou mediante solicitação oficial das autoridades reguladoras. A subscrição de newsletters é voluntária e pode ser cancelada pelo utilizador a qualquer momento. Garantimos a confidencialidade e respeitamos o seu direito à privacidade.

Alterações nos termos

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